O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento que comprova a aptidão ou inaptidão do colaborador para exercer suas atividades na empresa, conforme avaliação médica realizada dentro do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Para cada exame ocupacional realizado — seja admissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de
- 1ª via: deve permanecer arquivada na empresa, no local de trabalho (inclusive frentes de trabalho ou canteiros de obras), disponível para fiscalização;
- 2ª via: deve ser entregue ao trabalhador, mediante recibo registrado na primeira via. O ASO é um documento essencial para a saúde ocupacional e deve conter:
- Identificação completa do trabalhador
- Número de identidade (RG ou outro documento oficial)
- Função exercida
- Descrição dos riscos ocupacionais associados à atividade
- Procedimentos médicos realizados
- Conclusão médica (apto ou inapto)
